Revisão do FGTS 1999 a 2013

Quem tem direito, como calcular e até quando pedir?

As últimas notícias dão conta de que no dia 13 de maio será julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A revisão pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha atuado em emprego de carteira assinada desde 1999 até os dias de hoje. Caso a ação seja atendida, milhares de trabalhadores podem receber uma grande quantia devido à correção do saldo.

Trabalhadores podem ganhar dinheiro com a revisão do FGTS?

A ação de revisão do FGTS é um “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária diferente daquele que vinha sendo usado pela Caixa Econômica Federal desde 1999. Ou seja, é uma correção monetária em função de uma mudança feita na maneira como o saldo da conta dos trabalhadores era corrigido. De forma resumida, o índice utilizado à época para calcular o saldo do fundo de garantia dos trabalhadores corrigia o valor com uma falsa impressão de ganho porque, diante da inflação da época, muitas contas de FGTS na verdade haviam perdido rendimento. Alguns cálculos demonstram que a perda pode chegar a quase 90% do valor de saldo do FGTS.

Há um prazo para solicitar a revisão do FGTS?

Todo trabalhador que pode buscar a revisão de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve propor ação até o dia 13 de maio, data em que o o STF (Supremo Tribunal Federal) julgará o tema. No caso de concordar que o índice de atualização monetária deverá ser substituído, a decisão pode valer apenas para os trabalhadores que ingressaram com a ação até a data do julgamento.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

O direito à tese da revisão do FGTS é para qualquer trabalhador brasileiro com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e que possua saldo no Fundo a partir de 1999. Trabalhadores que já sacaram parcial ou integralmente o saldo do fundo de garantia também podem solicitar a revisão.

Quanto o trabalhador vai receber com a ação de revisão do FGTS?

É preciso realizar um Cálculo Prévio. Através dos Extratos do FGTS dos últimos 14 anos de carteira assinada, disponibilizados no site da Caixa Econômica Federal, um Perito Técnico faz o cálculo utilizando o índice INPC para ver a diferença a ser recebida quando comparado com o índice até então utilizado, que é a TR. Esse cálculo é necessário inclusive, para análise do valor da causa e da competência da ação, se proposta no Juizado ou na Vara Federal.

O que o trabalhador deve fazer para receber o valor da revisão do FGTS?

Os trabalhadores que manifestem desejo de solicitar a revisão do FGTS devem entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal por meio de um advogado. Normalmente, o ingresso da ação de revisão do FGTS leva de 5 a 7 dias, cumprindo as seguintes etapas:

- 1 a 2 dias para reunir a documentação necessária.

- 2 a 3 dias para solicitar o cálculo com apoio de um profissional especializado.

- 2 para entrar com a ação judicial.

Sandro Torres Sociedade de Advogados

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